O Brasil deu mais um passo rumo a uma reforma tributária que pode mudar a vida de milhões de contribuintes. No dia 18 de março de 2025, o executivo enviou ao Congresso o Projeto de Lei 1.087/2025, que traz um pacote de alterações no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e em tributos empresariais. A ideia central? Aliviar a carga sobre quem ganha menos e cobrar mais de quem tem renda alta, tudo para manter o caixa do Estado sem apertar ainda mais a classe média.
Principais mudanças na tributação de pessoa física
A novidade mais chamativa é a elevação da faixa de isenção mensal de R$2.428,80 para R$5.000. Se antes quem ganhava até cerca de R$2,4 mil ficava livre do IR, agora cerca de 15 milhões de brasileiros passam a não pagar nada, pois seus salários mensais permanecem abaixo do novo limite. Para quem ganha entre R$5 mil e R$7 mil, o projeto propõe deduções adicionais que reduzem gradualmente as alíquotas, ainda mantendo a estrutura progressiva original (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%).
Mas o governo reconhece que a ampliação da isenção tira receita. Por isso, cria o chamado Imposto de Renda Mínimo (IRPFM). A partir de renda mensal de R$50 mil, o contribuinte passa a pagar uma alíquota mínima que pode chegar a 10% para quem fatura R$100 mil ou mais por mês. Anualmente, quem tem renda acima de R$1,2 milhão deve pagar, no mínimo, 10% do total, mesmo que já tenha recolhido menos ao longo do ano. Um exemplo prático: um contribuinte que declarou R$1,2 milhão e já pagou 8% de IRPF precisaria complementar 2% para atingir o patamar mínimo.
Impactos nas empresas e outras medidas fiscais
Além das mudanças no IRPF, o PL 1.087/2025 mexe nos tributos corporativos. Pela primeira vez, dividendos distribuídos por empresas serão tributados, encerrando a isenção que já existia há décadas. A alíquota incidirá sobre o lucro distribuído, embora ainda não tenha sido fixada, gerando debate entre acionistas e investidores.
Outras alterações incluem o aumento da alíquota de retenção sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%, e a taxação de investimentos financeiros antes isentos, como fundos ligados ao agronegócio e ao setor imobiliário, que passarão a pagar 5% de imposto.
Os jogos de aposta online também sentirão o impacto: a taxa sobre apostas virtuais sobe de 12% para 18% a partir de 1º de outubro de 2025. Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será elevada de 9% para 15%, afetando principalmente bancos e grandes empresas de serviço.
Politicamente, a reforma tem a bandeira da administração Lula como prioridade para 2025. O relator na Câmara, Arthur Lira, já desempenhou papel crucial na aprovação da reforma do consumo em 2023, o que indica que o texto tem boas chances de avançar, ainda que os parlamentares tenham sinalizado que ajustes podem ser feitos nas discussões de bancada.
Analistas econômicos apontam que, se aprovada, a medida pode melhorar a progressividade do sistema, ao reduzir a carga para a maioria e reforçar a tributação sobre os que mais têm. Por outro lado, os críticos alertam para o risco de desincentivar investimentos ao taxar dividendos e elevar a CSLL, o que poderia pesar na competitividade de empresas brasileiras no mercado global.
