Na manhã de 3 de abril, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ativou um novo ciclo de cobrança administrativa usando a FGTS digital. O procedimento, coordenado pela área de Auditoria Fiscal do Trabalho, tem como alvo empresas que ainda não quitaram prestação de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A estratégia parte do princípio de usar tecnologia para tornar a arrecadação mais ágil e transparente.
Como funciona a cobrança via Digital FGTS
O primeiro lote de notificações chega a aproximadamente 900 mil empregadores. Cada mensagem é enviada por meio do Domicílio Eletrônico do Trabalhador (DET), canal oficial de comunicação entre o governo e as empresas. Ao abrir a caixa de entrada do DET, o empregador encontrará detalhes sobre o valor devido, prazos para pagamento e instruções passo a passo para regularização.
Essa abordagem digital substitui o envio de intimações em papel e permite que a administração fiscal monitore, em tempo real, quem já efetivou o pagamento e quem ainda está em débito. Além disso, o portal Digital FGTS consolida informações de arrecadação, inspeção e cobrança, facilitando a gestão dos recursos e aumentando a confiabilidade dos dados.
O que as empresas precisam fazer
Ao receber a notificação, a empresa deve:
- Acessar o DET e ler atentamente o conteúdo da mensagem.
- Verificar o código de identificação do débito e comparar com seus próprios registros contábeis.
- Seguir as orientações para gerar a guia de pagamento ou solicitar parcelamento, caso a legislação permita.
- Confirmar o pagamento no próprio sistema, o que gera um comprovante eletrônico.
É fundamental que o procedimento seja concluído dentro do prazo estabelecido. O MTE avisa que a falta de ação pode acarretar notificação de infração, bloqueio de registros e até inspeções presenciais, que costumam resultar em multas mais robustas.
Para quem tem dúvidas, o portal oficial do Ministério disponibiliza um canal de ajuda com FAQ, tutoriais em vídeo e atendimento telefônico. O objetivo é evitar que a burocracia seja um obstáculo e garantir que todas as empresas, independentemente do tamanho, tenham condições de cumprir a obrigação.
Vale lembrar que o processo de cobrança administrativa não elimina a possibilidade de ação fiscal posterior. Caso a empresa ignore a notificação, o MTE pode abrir um processo de execução fiscal, que inclui penhora de bens e restrição de crédito.
Especialistas em direito trabalhista apontam que a iniciativa representa um avanço significativo na modernização da gestão pública. Ao centralizar informações e simplificar a comunicação, o governo espera reduzir a inadimplência do FGTS, que já representa bilhões de reais em valores pendentes.
Para os trabalhadores, a medida reforça a proteção de seus direitos. O FGTS funciona como uma reserva financeira que pode ser sacada em situações como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou aposentadoria. Quando as empresas deixam de recolher, o trabalhador perde um recurso importante, e a economia como um todo sofre.
Em síntese, a campanha de notificação é um convite à regularização antes que multas e sanções se agravem. A tecnologia está ao lado dos empregadores, mas a responsabilidade de cumprir a lei permanece. O próximo passo será o monitoramento dos pagamentos e, se necessário, a aplicação das penalidades previstas em lei.
