Isenção de Imposto de Renda: Guia rápido e prático
Se você já se perguntou por que algumas pessoas não pagam Imposto de Renda, está na hora de descobrir. A isenção é um benefício legal que pode reduzir ou eliminar a cobrança de impostos, mas é preciso saber quem tem direito e como solicitar. Vamos explicar tudo em linguagem simples, sem enrolação.
Quem tem direito à isenção?
Não é todo mundo que pode se isentar. A lei define grupos específicos, como:
- Idosos com mais de 65 anos: se a renda mensal for inferior ao limite de isenção (atualmente em torno de R$ 1.903,98), você não paga.
- Pessoas com determinadas doenças: portadores de AIDS, câncer, Parkinson, esclerose múltipla, entre outras, podem ter isenção total ou parcial.
- Deficientes físicos ou mentais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou aposentadoria por invalidez.
- Veteranos de guerra e pensionistas que recebem benefícios exclusivos do governo.
É importante conferir a lista completa no site da Receita Federal, pois a legislação muda de ano para ano.
Como solicitar e declarar corretamente
O processo pode parecer burocrático, mas segue alguns passos fáceis:
- Reúna a documentação: laudos médicos, laudo de deficiência, comprovante de idade, e comprovantes de rendimentos (holerites, extratos bancários).
- Preencha o programa da declaração (Programa Gerador da Declaração – PGD). No campo de "Rendimentos Isentos", informe o código correspondente ao seu tipo de isenção.
- Envie a declaração até o prazo (geralmente 30 de abril). Se houver dúvidas, use o Chat da Receita ou procure um contador.
- Acompanhe a situação no portal e-CPF, para garantir que a isenção foi aceita.
Dica de ouro: nunca deixe de declarar, mesmo que seu rendimento esteja totalmente isento. O não envio pode gerar multas e impedir a liberação de outros benefícios.
Se a sua isenção for por doença, o laudo precisa ser recente (até 180 dias). Atualize sempre para evitar que a Receita rejeite o pedido.
Outra pegadinha comum é confundir isenção parcial com total. Por exemplo, quem tem câncer pode ter a parte de rendimentos de aposentadoria isenta, mas ganhos de aluguel ainda entram na base de cálculo.
Por fim, guarde todos os documentos por, no mínimo, cinco anos. A Receita pode solicitar a comprovação a qualquer momento, e ter tudo organizado evita dor de cabeça.
Ficou com alguma dúvida? Pergunte nos comentários ou procure um profissional de contabilidade. A isenção de Imposto de Renda pode economizar dinheiro e simplificar sua vida, basta seguir esses passos simples.
Reforma tributária no Brasil: mais isenção e novo imposto mínimo para altos rendimentos
O governo federal apresentou o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil mensais e cria um imposto mínimo de até 10% para quem recebe mais de R$50 mil. A medida também introduz tributação sobre dividendos e eleva alíquotas de alguns tributos corporativos. A proposta busca equilibrar a arrecadação com maior justiça fiscal, mas ainda pode sofrer ajustes no Congresso.